CURSO DE Pós-Graduação

Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal

  • Carga Horária: 360 Horas
  • Duração do Curso: 2 anos
  • Turno: Aulas quinzenais, aos sábados
  • E-mail: 1905.jeansevero@cnec.br

APRESENTAÇÃO

O novo curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da UNICNEC se coloca no cenário jurídico brasileiro como um instrumento inovador para atualização e formação de profissionais que pretendem desenvolver suas atividades com ênfase na seara penal, uma vez que proporciona um estudo interdisciplinar e transversal das bases dessa área do Direito, bem como o conhecimento acerca de novos problemas enfrentados pela ciência penal, como, por exemplo, a criminalidade organizada, os delitos ambientais e econômicos. Ainda, o curso oferece uma análise integral e crítica da profunda reforma ocorrida recentemente no processo penal, ressaltando a sua inquestionável valia para a comunidade jurídica. Para discutir a complexa fenomenologia da violência, o curso reconhece a insuficiência do monólogo científico e estrutura-se de forma interdisciplinar, criando condições para o diálogo entre as diferentes áreas do conhecimento. Acompanhando as transformações sociais vividas no nosso tempo, também o Direito Penal tem sido objeto de mudanças não menos significativas, responsáveis por um profundo sentimento de anacronismo e impotência diante dos novos desafios que lhe são apresentados. Não se pode olvidar que a pós-modernidade apresenta novos desafios que revelam a disparidade dos universos supracitados. São evidentes as inúmeras deficiências que vem atestando em sua tentativa de acompanhar a pretensão político-criminal nestes novos âmbitos de tutela, uma vez que preparada para atender uma demanda absolutamente diversa daquela que ora é proposta. O Direito Penal liberal tradicional, elaborado a partir de um paradigma que privilegiou a tutela a bens jurídicos individuais, com uma marcante clareza na determinação dos sujeitos ativo e passivo, bem como do resultado e de seu nexo de causalidade, defronta-se com delitos em que o sujeito ativo dilui-se em uma organização criminosa, em que o sujeito passivo é difuso, o bem jurídico coletivo, e o resultado de difícil apreciação.

Outra circunstância importante refere-se ao aspecto transnacional destes novos delitos, em que tanto a ação como os resultados normalmente ultrapassam os limites dos Estados, necessitando, por conseguinte, da cooperação internacional para a elaboração de propostas que ambicionem uma parcela qualquer de eficácia.

Para além de tudo isso, não bastasse as dificuldades que se colocam em âmbito dogmático, a própria atuação do Direito Penal neste novo universo tem sido objeto de acirrados debates políticos e doutrinários. Entre discursos extremados e moderados, há desde quem defenda o afastamento do Direito Penal em prol de instâncias administrativas, como quem sustente, em um funcionalismo extremado, um Direito Penal voltado à promoção de valores.

Ainda, o Processo Penal passa enfrenta o problema da celeridade e da efetividade, o que acarreta diversas mudanças nos procedimentos que podem, muitas vezes, ferir as garantias constitucionais em função do atendimento da demanda penal crescente. A velocidade do tempo social não é a mesma do tempo do processo.

É, pois, nesse preciso cenário de profundas transformações que se insere a proposta do presente curso. Buscando melhor atender aos novos desafios das ciências jurídico-criminais, tem como objeto o Direito Penal e Processo Penal em suas perspectivas mais atuais e complexas, nomeadamente a convivência antinômica entre o Direito Penal tradicional e a intervenção penal nas novas áreas de criminalização – v.g., a genética, o meio ambiente, o tráfico de entorpecentes, economia, etc. –, mediante o aprofundamento de tópicos temáticos de base e o estudo particularizado dos espaços de maior interesse doutrinário e político-criminal.

Em específico, o curso de especialização se justifica pela necessidade do bacharel em Direito ou advogado aprofundar seus conhecimentos e dominar as mais modernas práticas da advocacia nesta área. As competências a serem desenvolvidas no curso são essenciais para aqueles que desejam ingressar na advocacia privada ou atualizar sua carreira na área do curso. A dinâmica privilegiará o estímulo à reflexão sobre a evolução social de temas essenciais para a compreensão dos conceitos relacionados à seara penal, bem como a interpretação dos institutos jurídicos baseada na articulação teoria/prática, permitindo aos participantes compartilhar uma visão dialógica a fim de facilitar a interação entre professores e alunos.

Em síntese, o novo Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal volta-se a este “novo” Direito Penal, promovendo a reflexão e compreensão dos principais problemas enfrentados pelas Ciências Criminais na contemporaneidade, através do aprofundamento de tópicos temáticos de base e do estudo particularizado dos espaços de criminalização de maior interesse doutrinário e político-criminal. Tudo isso, mediante um estudo crítico, cientificamente comprometido, e iluminado pelos direitos fundamentais e princípios reitores do Estado democrático e social de Direito.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar atualização e capacitação para o exercício profissional em diversas áreas e segmentos, atuação na consultoria e assessoria jurídica, com foco no desenvolvimento das habilidades e competências exigidas no mercado profissional, visão inter e multidisciplinar por meio de estudo de casos concretos e jurisprudencial no que tange às questões envolvendo direito penal e direito processual penal.

 PÚBLICO-ALVO E PERFIL DO EGRESSO

Graduados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

 INVESTIMENTO: 24x de R$ 374,00


Última atualização: 11/12


Coordenação do curso

Coordenação do Curso

Me. Jean de Menezes Severo

Mestre em Ciências Criminais e Especialista em Ciências Penais (2015) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2003). Tenho experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, com atuação especializada em Tribunal do Júri. Palestrante e colunista semanal do site jurídico Canal Ciências Criminais. Autor de artigos científicos e Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro Universitário de Osório (Unicnec) desde 2016.

 


Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/0130613344195457

Matriz Curricular


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